Democracia é a pedra fundamental

O que significam paz, justiça e instituições democráticas eficazes no Brasil para a sustentabilidade? Esse é o tema do ODS 16, e está intimamente relacionado à plena efetividade de todos os anteriores. Pode não ser o mais importante, já que não existe hierarquia entre os ODS, e todos estão ligados entre si. Mas achar que pode haver uma agenda sustentável sem paz, justiça e democracia é uma tremenda ilusão.

O arcabouço teórico para pensarmos a relação entre paz, justiça e democracia foi construído no pós-guerra, na tentativa de evitar as gravíssimas violações de direitos humanos como a que se assistiu entre os anos de 1939 e 1945, não por acaso, provocada por ditadores como A. Hitler e B. Mussolini. Por isso a ideia fundamental constante no preâmbulo da Carta da ONU (1945), era a de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra”. Ora, o compromisso com a paz que emerge desse texto é evidente, assim como com o espírito de justiça com ele relacionado, seja por ser a injustiça um grande motor das guerras, seja por ser também incompatível com a vingança e a mesquinhez de quem pretende fazer prevalecer os seus argumentos pela força bruta.

Infelizmente, com o passar do tempo, mesmo alguns signatários da Carta da ONU, os quais deveriam zelar pelo seu cumprimento, passaram a violar os seus termos. Época da chamada “Guerra Fria”, deixando um rastro de tortura e morte por onde passou, inclusive no Brasil, durante a ditadura civil-militar que começou em 1964, e que durou até 1989, quando foi finalmente eleito o Presidente da República pelo voto popular. Foi durante as redemocratizações no mundo, que mais uma vez foi chamada a atenção de todos para a necessidade de não repetir os mesmos erros do passado, ganhando força a noção de “justiça transicional”, assentada basicamente no direito à Verdade e à Reparação.

Nas palavras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): os “Estados membros devem proporcionar mecanismos adequados e efetivos para que a sociedade em seu conjunto e, em particular, os familiares das vítimas conheçam a verdade com relação às violações manifestas dos direitos humanos e às violações graves do direito internacional humanitário; assim como, nos próprios âmbitos jurídicos internos, preservar os arquivos e outras provas relativas a graves violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário, para facilitar o conhecimento dessas violações, investigar as denúncias e proporcionar às vítimas acesso a um recurso eficaz, em conformidade com o Direito Internacional, a fim de evitar, entre outros motivos, que esses fatos voltem a ocorrer no futuro” (AG/doc.5380/13, 28 maio 2013).

Isso tem tudo a ver com o “S”, do ESG. Sobretudo quando a meta principal do ODS 16 no Brasil é “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT”.

Para melhor alcançarmos essa meta, é preciso Verdade e Reparação. Esse é o binômio que deve acompanhar a sustentabilidade, a qual não pode conviver com a violação de direitos humanos. Aliás, são noções antagônicas. Conhecer a Verdade no Brasil significa reconhecer o genocídio dos povos originários que deve ser Reparada; conhecer a Verdade no Brasil significa reconhecer o genocídio do povo negro que deve ser Reparada; conhecer a Verdade no Brasil significa reconhecer as suas ditaduras e as vítimas da violência do Estado, que devem ser Reparadas... para Nunca Mais!

Pode parecer repetitivo, mas vivemos infelizmente num tempo em que temos que explicar a importância da paz, da justiça e da democracia.

Henrique César M.B. Ramos

Co-fundador Tabahyba